A empresa W Beka Propaganda e Merchandising Ltda busca destrancar recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra ação de indenização por acidentes supostamente sofridos em um espetáculo do "Circo O Mundo Mágico de Beto Carrero". A liminar foi indeferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, no período de férias forenses, e o mérito do pedido será analisado pelo relator da medida cautelar na Terceira Turma, ministro Humberto Gomes de Barros.

Patrícia Delpino Pereira teria sofrido uma queda enquanto assistia ao espetáculo, razão pela qual moveu ação de reparação de danos com pedido de obrigação de fazer, solicitando receber indenizações por danos morais e patrimoniais.

A empresa solicitou à primeira instância a apresentação de documentos, afirma, importantes para o deslinde da questão, assim como a formulação de quesitos periciais de engenharia suplementares. O pedido foi indeferido, assim como os recursos contra essa decisão no TJ-RJ. Daí a apresentação de recurso especial ao STJ, que ficou retido por determinação do tribunal local.

Contra essa decisão, de manter o recurso especial retido até o fim do processo no TJ-RJ, a W Beka solicita ao STJ o processamento imediato do recurso e a concessão de efeito suspensivo a ele, para que não seja dado início à perícia sem que a prova documental requerida e os quesitos suplementares para a perícia tenham sido analisados.

Ao indeferir a liminar, o ministro Edson Vidigal considerou que a jurisprudência do Tribunal admite o processamento imediato de recurso especial contra decisão interlocutória, sem a retenção prevista em lei, quando for indispensável para evitar que o julgamento adiado resulte em irremediável prejuízo do próprio recurso. No entanto, no caso específico, não haveria urgência que justificasse a concessão do pedido liminar, razão pela qual remeteu os autos ao relator.

Murilo Pinto