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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Supermercado deverá indenizar empregado assaltado dentro do estabelecimento
Traumatizada, vítima faltou ao trabalho nos sete dias seguintes ao assalto e quando retornou ao serviço, foi dispensada
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:30
Procuradores asseguram recuperação de área degradada em assentamento de Rondônia
O réu na ação havia sido multado duas vezes por conta da derrubada da mata nativa no local
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 19:30
Magistrado mantém edificação de linha de energia
O magistrado sustentou que o interesse público, neste caso, consiste justamente na continuidade do empreendimento
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:40
Direito público isenta CPTM de responsabilidade por atropelamento
Câmara reformou a sentença que condenou a CPTM ao pagamento de indenização ao cidadão que foi atropelado por uma composição
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:00
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
TIM deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais em razão do cancelamento indevido da linha telefônica do consumidor
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:30
Consumidor será indenizado por ter nome inscrito no rol de devedores por dívida que não contraiu
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o morador que teve seu nome restrito em razão de dívida contraída por terceiro
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:00
Indenização por erro médico que resultou em morte de gestante e bebê
Além de indenizar moralmente em mais de R$ 40 mil reais o marido e cada um dos dois filhos, o Município deverá pagar pensão mensal à família
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:30
Poste de iluminação causa acidente e obriga CEB a indenizar
Colegiado manteve a sentença anterior, a qual condenou a CEB a indenizar em mais de R$ 6 mil reais em razão de sua responsabilidade pelo acidente ocorrido em via pública
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:20
Pais e menina vítima de ato libidinoso serão indenizados por sucessores de réu
Serão indenizados moralmente em R$ 55 mil reais os pais e a menina de três anos, a qual sofreu atentado de abuso sexual por parte do réu
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:30
Companhia aérea responsabilizada por extravio de bagagem durante viagem de Natal
Serão indenizados em R$ 7 mil reais os passageiros que tiveram as malas extraviadas e alguns de seus pertences roubados em viagem
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 16:15
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar é condenada por dano moral
A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a família de uma segurada, já falecida, por se negar a fornecer o remédio prescrito por seu médico
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:50
Reféns da greve da Educação serão indenizados por dirigentes do Sinte
Serão indenizados moralmente cinco servidores pela violação do direito de locomoção e manutenção em cárcere privado. Eles obtiveram o direito em ação contra o Sinte
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:50
Plano de saúde deverá arcar com tratamento de tumor cancerígeno
Além de custear exames e o tratamento do segurado com câncer, a Unimed deverá indenizá-lo moralmente em mais de R$ 6 mil reais por ter se negado a autorizar procedimentos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:20
Confusão no interior de viatura da PM resulta em indenização para segurança
Deverá ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais o homem que ficou preso por quatro dias por suposto porte ilegal de arma de fogo, e liberado com a confirmação de que a arma era da própria PM
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 14:50
Unimed deve pagar prótese para artéria
Será indenizar materialmente em R$ 22 mil reais o segurado que foi obrigado a assumir com custos de cirurgia no coração em razão do plano de saúde se negar a custear o procedimento
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 17:50
Município de Curitiba e servidor são condenados a indenizar guarda municipal que sofreu assédio moral no local de trabalho
Será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais os familiares do guarda municipal, já falecido, que sofria assédio moral, sendo chamado constantemente de doente mental
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:30
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola
Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador por entender que esta não tomou medidas de segurança e nem providenciou tratamento
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:00
Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado
Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador que sofria constantes cobranças e pressão psicológica, com ameaça de dispensa, por meio de e-mails desrespeitosos
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 16:00
Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência do veículo
De acordo com a decisão, a mera irregularidade formal da transferência do veículo não pode responsabilizar antigo proprietário sem a sua efetiva culpa
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 18:00
Mulher que matou o marido deve indenizar sogro em R$ 40 mil por dano moral
A acusada foi condenada à pena de 17 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio, que cometeu contra seu marido. Deverá, ainda, indenizar moralmente seu sogro
