Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Google condenada a indenizar acadêmico

Empresa de telefonia indeniza cliente

Laboratório responsabilizado por diagnóstico errado que causou morte de bebê

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a responsabilidade do Laboratório Perin, por identificar o tipo de sangue de gestante como sendo do Grupo ?A?, Fator RH ?Positivo?, que de fato era Negativo.

Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o fato de o co-réu não ser funcionário da CEEE, mas da empresa Sirtec-R, que presta serviços a ela, não a exime de sua responsabilidade pelos supostos atos ilícitos cometidos pelo funcionário terceirizado.

Instituição não pode impedir rematrícula por dívida de terceiros

A rematrícula de um aluno não pode ser negada pela instituição de ensino pelo simples motivo de existir débito em nome de terceiros, situação que configura dano ao estudante.

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Reduzido valor de indenização por negativação indevida

No mesmo julgamento, os integrantes da Câmara rejeitaram recurso do apelado que, por sua vez, pleiteava majoração do valor fixado para a indenização.

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Degustador de cerveja recebe indenização de R$100 mil

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Ação de manutenção de posse I

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

TJMG condena seguradora a indenizar