Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos – ainda que possam ser lamentáveis – os aborrecimentos ou as frustrações na relação contratual, ou mesmo os equívocos cometidos pela administração pública, ainda que demandem providências específicas, ou mesmo o ajuizamento de ação.

Mitsubishi pagará indenização de R$ 100 mil por dano permanente causado por air bag

A decisão foi unânime.

Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.

Hemocentro e DF são condenados a indenizar paciente contaminada em cirurgia por HIV

Além de ser indenizada solidariamente em R$ 100 mil reais, a paciente receberá pensão vitalícia de três salários mínimos

Rodoban e Vonpar condenadas a pagar indenizações a motociclistas acidentados

Um dos trabalhadores beneficiados com a indenização ficou paraplégico após o acidente que sofreu durante o trabalho

Venda pela internet provoca indenização

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter comprado virtualmente um produto que a empresa não dispunha em seu estoque

Empresa é condenada a indenizar herdeiros de vítima de doença causada por amianto

De acordo com o empregado, durante os mais de 20 anos trabalhou exposto diretamente aos efeitos do asbesto, agente patológico responsável por diversas doenças

Empresa é responsabilizada por tiros disparados por empregado

A Turma entendeu ter ocorrido negligência da empresa ao permitir a entrada do agressor no local dos fatos

Quarta Turma exclui condenação de banco do RS por ausência de culpa em assalto

O empregado alegava que os reiterados assaltos foram motivados pelo fato de que, como gerente do banco, tinha a incumbência de levar as chaves do cofre para casa

Negada indenização a trabalhadora demitida por município após irregularidade em concurso

Segundo consta dos autos, a Justiça ?declarou nulos os atos administrativos consubstanciados no edital do concurso, bem como os demais atos praticados na sequência do procedimento, com realização de provas e classificação, incluindo nomeações efetivas, retirando-lhes a eficácia, e determinando, inclusive, a devolução das taxas de inscrição com a devida correção?.

Apelação cível. Ação de cobrança c/c dano moral. Responsabilidade civil.

Alegação de vício no produto. Competência interna.

Plano de saúde. Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico. Parto prematuro.

Valor insuficiente. Majoração. Possibilidade.

Curso superior. Reconhecimento pelo MEC. Demora no pedido de reconhecimento. Dano moral e patrimonial.

Transbrasiliana é condenada a custear tratamento médico e psicológico a uma família vítima de acidente

Decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Brasília vai tentar amenizar o sofrimento de uma família que foi vítima de um acidente automobilístico provocado por motorista da empresa.

Apelação cível e reexame necessário. Acidente de automóvel. Culpa caracterizada do servidor público condutor do veículo. Responsabilidade civil do estado.

Dano ambiental. Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação).

Empresa e motorista devem indenizar por atropelamento de pedestre

Embriagado, o réu que estava em serviço, atropelou a vítima que atravessava a faixa de pedestres.

Julgamento fatiado da lide... breves considerações

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

Apelação cível. Contrato de assinatura de revistas.

Cobranças em cartão de crédito. Ausência de prova da contratação.

Indenizatória. Rompimento de adutora da Cedae. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva, na forma do art. 37, § 6º, da CRFB/88.

Inundação da residência dos autores. Fortuito interno. Dever de indenizar configurado. Dano material reconhecido administrativamente. Dano moral in re IPSA. Quantum arbritado com razoabilidade. Termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a verba do dano moral.