Apelação cível. Contrato de assinatura de revistas.

Cobranças em cartão de crédito. Ausência de prova da contratação.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0629.09.047080-4/001(1) Númeração Única: 0470804-32.2009.8.13.0629 Relator: LUCIANO PINTO Relator do Acórdão: LUCIANO PINTO Data do Julgamento: 11/02/2010 Data da Publicação: 05/03/2010 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ASSINATURA DE REVISTAS. COBRANÇAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MÁ-FÉ DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. CABIMENTO.Tendo a própria requerida ...

Palavras-chave: Cobranças em cartão de crédito