Home- busca: Culpa in vigilando
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 13:15
STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações
Apesar de a Selic englobar juros moratórios e correção monetária, não se verificabis in idem, pois
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:35
Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação
Com a decisão plenária "in comento" são 48 os setores beneficiados com a "faculdade de trocar a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:40
Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Artigo 479 da CLT.
termos do contrato daquela consignada no art. 479 da CLT, pelo que a imposição de ambas configuraria insjustificado bis in idem. (fl. 74).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.
. Reincidência não constitui bis in idem. Redução da pena privativa de liberdade por maioria de votos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.
da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Inviabilidade. Depoimentos satisfatórios. Materialidade e indícios da autoria.
Requisitos suficientes para o juízo de admissibilidade da pronúncia. Inversão do princípio in dubio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Grupo Econômico. Acordo Coletivo. Aplicação. Ticket-refeição e plano de saúde.
empresas do mesmo grupo econômico. In casu, restou incontroverso que a reclamada não participou dos Acordos Coletivos juntados com a inicial.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:29
Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição
Para que seja reconhecido como salário in natura, o vale para refeição deve ser fornecido pela
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência da justiça federal. Materialidade. Autoria. Dolo. Associação. Dosimetria.
In casu, a transnacionalidade do delito restou devidamente comprovada, tendo em conta a quantidade
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 11:12
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
simultânea da execução fiscal e da habilitação do crédito na falência, sob pena de bis in idem.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 14:57
Presunção de inocência: TJSP diz que réu tem o direito de recorrer em liberdade até trânsito em julgado
reformatio in pejus. Caso é idêntico ao que o STF usou para alterar jurisprudência e permitir prisão em 2ª instância.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:02
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
Janeiro (TJRJ) que concluiu pelo cabimento de indenização por danos morais in re ipsa decorrentes de acidente sem vítimas.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:56
Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria decide STJ
terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)”.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:13
Indeferida liminar em Adin que objetiva a inconstitucionalidade da lei que instituiu feriado da consciência negra
in mora, o indeferimento da liminar é medida mais adequada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.
absolvição da acusada nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 03:00
Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.
. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2015 - 15:43
Terceirização Trabalhista. Entidades Estatais
Necessidade de Comprovação de Conduta Culposa no Cumprimento das Obrigações Lei 8.666
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:00
Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica
O processo foi movido por um operador de motosserra contratado por uma construtora para a derrubada de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público tinha dever de agir, depois de ficar provado que ele trabalhava em condições precárias de higiene, alimentação e repouso
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Janeiro de 2003 - 03:00
A terceirização por intermédio de cooperativa de trabalho
Bruno de Aquino Parreira Xavier - Sócio da Xavier & Dantas - Advocacia e Consultoria (RJ)Bacharel em Direito pela UFRJ, Consultor cooperativista; Associado do IBCCRIM - Autor do livro "Direito Alternativo: uma contribuição à Teoria do Direito em face da ordem injusta", publicado pela Editora Juruá, em 10/05/2002 - Sócio da Xavier & Dantas - Advocacia e Consultoria (RJ)Bacharel em Direito pela UFRJ, Pós-Graduado em Propriedade Intelectual pela FGV/RJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Obrigação de Fazer c/c Danos morais e materiais. Falha na prestação de serviço bancário. Dano moral in re ipsa, cuja verba indenizatória atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Recurso manifestamente improcedente, ao qual se nega provimento, na forma do Art.557 C.P.C.
