Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência da justiça federal. Materialidade. Autoria. Dolo. Associação. Dosimetria.

In casu, a transnacionalidade do delito restou devidamente comprovada, tendo em conta a quantidade, natureza e procedência dos tóxicos (Paraguai) bem como as circunstâncias do fato, corroborados pelas declarações dos réus.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.16.001113-6/PR RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO BATISTA DE PAULA FILHO réu preso ADVOGADO: Jose Edervantes Vidas Chagas APELANTE: CÍCERO FRANCISCO FERREIRA réu preso ADVOGADO: Jose Luiz Fornagieri e outro APELANTE: JOÃO MARIA DA SILVA réu preso ADVOGADO: Defensoria Pública da União APELANTE: OSVALDO PAZ DE LIMA réu preso : ERLAN FERRACINE MARQUES réu preso ...

Palavras-chave: Tráfico de drogas