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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:25
Questões de Direito Penal e Processual Penal
Questões de Direito Penal e Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 2012
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 19:00
Juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado
Comissão aprovou reforma no novo Código penal que permite a combinação de leis para favorecer acusado
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Lei de Anistia: Brilharam pela ausência as vítimas e seus direitos.
Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:05
"Pacote anticorrupção" apresentado por Demóstenes tramita no Senado
A proposição está na CCJ.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:39
STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:45
Audiência de Custódia
A realização da audiência de custódia não configura apenas uma formalidade burocrática, mas um ato processual instrumental que garante a tutela dos direitos fundamentais, sendo imprescindível em todas as modalidades de prisão. Repise-se que a realização de audiência de custódia constitui direito subjetivo do preso e tem como objetivo verificara sua condição física, de modo a coibir eventual violência praticada contra ele. Além disso, o escopo da medida é igualmente verificar a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção. A audiência de custódia é indispensável pois o legislador brasileiro, por meio da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, “positivou a obrigatoriedade da audiência de apresentação no plano legal, assim como estabeleceu o procedimento a ser adotado e as sanções decorrentes da não realização do ato processual (art. 310, caput e §§ 3º e 4º do CPP). A finalidade da realização da audiência de apresentação, independentemente, da espécie de prisão, não configura simples formalidade burocrática. Ao revés, trata-se de relevante ato processual instrumental à tutela de direitos fundamentais e deve ser realizada na forma da lei. A existência de um laudo médico, por óbvio, não supre a necessidade da audiência
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:44
Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial
Por Danilo da Cunha Santos Filho e Ticiano Yazegy Perim.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 14:38
Adesão à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é importante, mas também impõe desafios ao Brasil
Por Yuri Sahione Pugliese e José Henrique Ballini Luiz.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 14:47
Ex-prefeito de Igarapava é condenado a 65 anos de prisão por corrupção passiva
Crime foi praticado sete vezes.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:12
Mantida prisão preventiva de homem acusado de tentar matar quatro policiais
A periculosidade social do acusado, que acumula consideráveis antecedentes criminais, demonstra a necessidade de manutenção da prisão preventiva, segundo a ministra.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 09:42
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:11
Penal. Processo Penal. Tráfico de Drogas
Decisão da Segunda Câmara Criminal do TJRJ que observou o disposto no artigo 59 do Código Penal ao calcular a dosimetria da pena.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 14:00
Júri de PM acusado de matar três jovens em 2006 tem início em SP
Após 8 anos, policial militar é o primeiro a responder pelos homicídios
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:45
MP-GO denuncia 28 PMs suspeitos de integrar esquema de Cachoeira
Segundo o órgão, policiais boicotavam apuração da Operação Monte Carlo
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 15:45
Assassino de 30 crianças é condenado a mais 108 anos de prisão
Ele é acusado de matar 42 meninos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 15:15
CNJ sugere criação da Semana Nacional do Tribunal do Júri
Proposta é concentrar, em um mutirão, o julgamento do maior número possível de casos de homicídios dolosos em todos os tribunais de Justiça estaduais
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:45
Justiça condena acusados envolvidos em rede de prostituição e exploração sexual
Trechos de interceptações telefônicas demonstraram que os agenciadores também se inter-relacionavam, fazendo o intercâmbio de garotas de programa, auxiliando-se mutuamente, empregando a mesma estratégia de aliciamento, oferecendo garotas para a realização de programas sexuais a clientes comuns e até praticando o tráfico internacional
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:50
Justiça estadual vai apurar sabotagem em moenda de usina
De acordo com o STJ, a Justiça Federal só atuaria se o ato tivesse lesado o direito coletivo dos trabalhadores ou a organização geral do trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:10
Advogada acusada de roubo deixa prisão preventiva após três anos
A Turma reconheceu o excesso de prazo da prisão preventiva, a qual durou três anos. Ela foi denunciada por roubo, tentativa de latrocínio e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:10
TJ confirma 10 anos de prisão a maníaco que roubava na Lagoa da Conceição
O acusado foi condenado à pena de dez anos e nove meses de prisão por roubos qualificados, nos quais invadiu duas casas através de janelas
