Estado indenizará bombeiros que excederam limite de horas no trabalho

Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês

Justiça determina que ônibus sejam adaptados para portadores de deficiência física

A decisão judicial atinge as empresas Viação Top Rio e Transurb

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado

Demolição de casa sem notificação aos proprietários resulta em indenização

Casa estaria abandonada, servindo de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas, além de ter parte de sua estrutura comprometida por forte ressaca no mar. Para o magistrado, as fotografias do imóvel não demonstraram necessidade de demolição imediata

Estado sofre condenação por conduta desabonadora de bombeiro PM

O pai do garoto, ao tentar ajudar o filho, acionou policiais pelo telefone 190. Ao chegarem ao local, entretanto, os policiais se recusaram a reconhecer o flagrante.

Estado do Rio é condenado por morte de paciente no Hospital Estadual Carlos Chagas

O Estado do Rio foi condenado a pagar R$ 35.700,00 de indenização por danos morais à filha de uma paciente que morreu por causa de uma infecção contraída após cirurgia realizada no Hospital Estadual Carlos Chagas.

Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização

O episódio ocorreu no Rio de Janeiro (RJ) e caberá ao município pagar a indenização.

Lavrador vítima de choque elétrico ganha direito a pensão

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 30, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso ajuizado pela Cemar.

TJ mantém na prisão mulher acusada de matar amante com corda de varal

A vítima foi encontrada morta, na cama do apartamento de Irene, asfixiada com uma corda de varal enrolada no pescoço.

Restaurante paga danos morais a cliente

Um restaurante foi condenado a indenizar por danos morais V.L.N.S., devido a um acidente ocorrido no estabelecimento.

Estado condenado por prisão irregular e abuso de poder

O magistrado destacou ainda que é inegável o dever da polícia militar em manter a ordem, mas que a prisão com tais características gera abalo mora e enseja indenização. A decisão foi unânime.

Paciente com linfoma receberá tratamento do SUS

De acordo com os autos, a paciente se submeteu, em 14 de julho de 2008, à cirurgia de transplante de medula óssea, através do Sistema Único de Saúde.

Britânico confessa assassinato da sogra em oração grampeada pela polícia

Um homem britânico foi condenado após ter confessado o assassinato da mãe de sua namorada grávida durante uma prece captada por um grampo montado pela polícia em seu carro.

Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico

De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.

Atropelada na faixa de pedestre, mulher receberá indenização de R$ 13 mil

A decisão da Câmara foi unânime.

PMs acusados de tortura e matar um jovem continuarão presos

Câmaras Criminais Reunidas recusaram habeas corpus aos seis envolvidos

Lipoaspiração mal sucedida gera indenização por danos materiais e estéticos

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Xanxerê e condenou o cirurgião plástico Fábio Portanova Barros ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais e estéticos à paciente e modelo Adriane Franke Spilmann.

Negada apelação a réu que atirou 5 vezes na ex-namorada

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Capinzal, no meio-este do Estado, que condenou Claudir Teodoro da Silva à pena de 17 anos e 6 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, praticado contra sua ex-namorada.

SUS não terá que fornecer medicamento antes de estudos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao Agravo de Instrumento movido pelo Estado, que pediu a reforma de uma sentença de primeiro grau, a qual determinava que o Ente Público deveria fornecer o medicamento Transtuzumab ? Herceptin, para todos os pacientes do SUS, em tratamento contra o câncer.

Sobe para 20 número de casos investigados no Brasil por suspeita de gripe suína