Sentença de Pronúncia - Fundamentação nos Crimes Conexos e Aditamento Posterior

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]

Prisão especial para diplomados: STF tirou o "bode da sala"

Por Marcelo Aith.

Crimes contra a honra: Você sabe a diferença?

Você já ouviu falar em crimes contra a honra? Neste artigo iremos abordar o que ele é e qual a diferença de um crime normal.

Lugar de fala é mutismo imposto ao outro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Crônica de várias mortes anunciadas

O presente texto fala sobre a pandemia do coronavírus que atingiu o Brasil e o mundo.

Júri condena réu por tentativa de feminicídio com emprego de fogo

A pena foi fixada em 15 (quinze) anos de reclusão.

'Lista suja' do trabalho escravo só será divulgada após determinação de ministro, prevê portaria

Antes, divulgação da lista estava a cargo de área técnica do Ministério do Trabalho. Em nota, ministério afirmou que portaria 'aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado'.

Viva – voz e prova ilícita: decisão do STJ

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Réu é condenado a 18 anos de reclusão

Utilizando-se de uma arma de fogo, com intenção homicida, o réu teria provocado na vítima ferimentos que a levaram a morte

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento.

O paciente foi preso em flagrante, no dia 08 de abril de 2010, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006.

Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Co-autoria e emprego de arma de fogo.

Recursos Especiais. Ação de compensação por danos morais.

Agressões físicas entre condôminos.

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais por ato ilícito.

Alegação de prescrição. Inocorrência. Recurso desprovido.

Agravo em execução. Regime fechado. Aplicação de falta grave. Utilização de aparelho telefônico (celular).

Recurso não provido.

HC. Execução da pena. Alegação de constrangimento ilegal. Morosidade na concessão de progressão.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em favor de JOSÉ LEITE, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT.

Representação de advogado em desfavor de juiz do trabalho por abuso de autoridade. Alegação de ocorrência de atentado à liberdade de locomoção e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento da representação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Embriaguez ao volante. Art. 306 do CTB. Lei n.º 9.503/97.

Na Comarca de Porto Alegre, o Ministério Público denunciou MAURO LUÍS LOTTI, dando-o como incurso nas sanções do art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

HC. Impedimento de Ministro do STJ. Denúncia subscrita como Procurador de Justiça. Nulidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento.

Concessão. Revogação da liminar. Fins diversos.

Homicídio. Júri. Absolvição com base na legítima defesa. Interrogatório e prova testemunhal. Valoração.

Porte de arma. Vacatio legis temporária. Abolitio criminis. Inocorrência. Arma de fogo com numeração raspada.