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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Co-autoria e emprego de arma de fogo.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 142871/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE IMPETRANTE: DR. PAULO EMÍLIO MONTEIRO DE MAGALHÃES PACIENTE: HEBERTON GEOVANNY FERREIRA DA SILVA Número do Protocolo: 142871/2009 Data de Julgamento: 26-01-2010 EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CO-AUTORIA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - SURPRESA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - ...

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