AASP lança curso sobre Direito Autoral nas relações de trabalho

O evento terá como objetivo fazer o entrelaçamento entre duas importantes áreas do Direito, área trabalhista e área de propriedade intelectual.

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - IV

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Estabilidade provisória da gestante.

Concepção no curso do aviso­ prévio.

Rescisão indireta. Imediatidade. Exigência para configuração.

Inadimplência do empregador. Depósito. FGTS.

Incapacidade laboral no curso do aviso prévio. Nulidade da dispensa.

Advindo incapacidade laboral em seu curso, é nulo o ato da dispensa.

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Plano de saúde. Danos morais.

Configura dano moral privar a empregada de plano de saúde em período que está em benefício previdenciário.

Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição

A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa

Empresa pode alterar o horário de trabalho do funcionário?

A alternância é permitida desde que respeite o Art.468 da CLT e, de acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, é preciso levar em consideração os impactos das mudanças na saúde do funcionário.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Vínculo de caráter Jurídico-Administrativo

O Tribunal Regional concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a

Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização

Valor da indenização, fixado em R$ 8 mil, foi estipulado também em razão das condições precárias de repouso, alimentação e higiene no ambiente de trabalho

Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho

A residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem

descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato, pois não ofereceu treinamento.

Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato

Reversão de dispensa sem justa causa para dispensa por justa causa deve ocorrer ainda no curso do aviso prévio

Jovem é cobrado por dívida com Avon sem nunca ter assinado contrato

Empresa sucessora da gigante de cosméticos alegava que ele havia firmado parceria de revendedor autônomo aos 15 anos; menores de 16 são civilmente incapazes.

Trabalho remoto – “Sobrevivendo a crise do COVID-19”

A Medida Provisória 927 como instrumento de solução dos encargos trabalhistas.

Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações