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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 23 de Julho de 2014 - 10:10 - Lida 822 vezes
Estabilidade provisória da gestante.
Concepção no curso do aviso prévio.
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO Durante a projeção do aviso, o contrato de trabalho tem seus efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de préaviso, não alcançando, portanto, a estabilidade provisória da gestante, caso confirmada a concepção no período projetado. Processo nº 0000410-73.2011.5.03.0031 ...
