A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove entre os dias 28/03 e 06/04, as terças e quintas-feiras, às 19h (horário de Brasília-DF) o curso “Direito Autoral nas relações de trabalho”, que será coordenado pela advogada Rachel Canto. O evento tem vagas limitadas. Sua participação neste evento se transforma em ajuda para quem precisa. 10% da receita obtida com as inscrições será doada pela AASP ao Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) (https://sefras.org.br/).

O evento terá como objetivo fazer o entrelaçamento entre duas importantes áreas do Direito, área trabalhista e área de propriedade intelectual – especificamente Direito Autoral –, com objetivos específicos de fomentar discussões e apontar as lacunas tanto na legislação trabalhista como na legislação autoral atual.

Para mais informações e inscrições, acesse: https://cultural.aasp.org.br/

Confira abaixo a programação:

28/3 – terça-feira

Direito autoral na relação de emprego

Conceito. Origem. Convenção de Berna. Trips. Constituição Federal 1988. Lei nº 9.610/1998. Natureza jurídica. Direito Moral e Patrimonial de autor. Empregado conceito. Proteção autoral ao empregado autor. Tempo de proteção da obra ao empregado. Diferença entre salário e remuneração. Diferença entre criação e participação econômica do autor empregado na LDA/LEI DE PI e software. Diferença entre LDA n° 9.610/1998 e LDA n° 5.988/1973 com relação à participação econômica do empregado na obra. Validade da cessão de direitos no contrato de experiência e nos contratos a prazo determinado. Proteção autoral ao empregado estrangeiro. Previsão em contrato de trabalho e suas consequências de não previsão.

Rachel Canto

30/3 – quinta-feira

Direito Autoral na relação de trabalho

Retomada entre diferença entre Direito Moral e Patrimonial na Lei de Direito Autoral. Direito Patrimonial e conceito de cessão, concessão e licença. Criação e titularidade patrimonial em obras literárias, musicais e audiovisuais. Obra audiovisual: a) Conceito: quem é o criador e o organizador; b) Formas de contratação; c) Lei de Artistas e Técnicos em espetáculos (Lei n° 6.533/1978) e questões envolvidas; d) Cuidados a serem tomados nas relações de trabalho envolvendo Direito Autoral em obra audiovisual.

Helena Rocca

Direito Autoral na música e nos Contratos de Compositores e Intérpretes 

Modelos usuais de contratação de compositores e intérpretes musicais na produção fonográfica e audiovisual; Produção Fonográfica: a) Contratando compositores/editoras musicais; b) Contratando intérpretes/artistas musicais; Produção Audiovisual; c) Contratando criador e produtor da trilha original; d) Licenciando composições e fonogramas existentes.

Fernando Yazbek

4/4 – terça-feira

Educação e Direito Autoral: novos paradigmas tecnológicos – O Professor Autor 

Do direito à educação ao direito ao acesso: um panorama histórico. Os desafios da docência em tempos de pandemia. A relação entre docência e tecnologia e o papel do professor-autor. Educação aberta, recursos educacionais abertos e educação à distância. Os novos papéis e os profissionais na educação presencial e à distância. Contratos de cessão de direitos e de direitos de personalidade.

Monica Walter Rodrigues

6/4 – quinta-feira

NFTs, Metaverso e as novas Tecnologias na Propriedade Intelectual. O que muda nas relações de trabalho dos profissionais criativos? 

Conceito de Blockchain, criptoativos, NFTs e metaverso. Os impactos sobre a titularidade dos profissionais criativos e suas obras e criações. Cuidados a serem tomados pelos empregadores e profissionais. Há necessidade de alteração legislativa? A remuneração dos profissionais via criptoativos. 

Paula Luciana de Menezes

AASP - Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados possui aproximadamente 80 mil associados em todo o território nacional, tendo por principal missão potencializar e facilitar o exercício da advocacia. Seus associados usufruem de cursos sobre os mais relevantes temas jurídicos, além de produtos e serviços de excelência como intimações on-line, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, avançado sistema de pesquisa de jurisprudência, modernos programas de gerenciamento de processos e do próprio escritório, emissão e renovação de certificado digital, plataforma de assinatura digital, entre outros.