Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Responsabilidade Solidária. Consórcio.

Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) entendeu que são devidas diferenças salariais existentes a trabalhador que teve redução em seu salário.

Juiz manda operadora prorrogar plano de saúde coletivo

Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Mantida isenção nas tarifas do transporte coletivo de Vacaria

o magistrado entendeu que é de competência administrativa a estipulação e alteração das tarifas, que servem como remuneração do serviço de transporte posto à disposição dos munícipes

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Processual Civil. Responsabilidade Solidária.

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

Adicional de periculosidade. Redução prevista em acordo coletivo. Impossibilidade.

encontra previsto em lei, ainda que percentual inferior tenha sido fixado em acordo coletivo de trabalho- .

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - I

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de

Idosa dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

Uma idosa ajuizou ação para permanecer, por prazo indeterminado, no plano de saúde coletivo por

Dissídio Coletivo de greve ajuizado por Sindicato da categoria profissional

Recurso Ordinário e Remessa necessária.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Empresa de transporte coletivo deve indenizar ciclista após acidente

O autor foi atropelado por um ônibus da empresa e sofreu ferimentos graves, o que causou redução de sua capacidade trabalhista e afastamento do trabalho por cinco meses

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Contrato de Mandato

Uma Abordagem Didática do Tema