Empresa aérea deve pagar indenização após extraviar partituras de maestro

extravio de partituras transportadas por maestro contratado pela empresa de eventos. Por conta do

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não

Recusa de moedas não gera indenização

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). V.L.B.B teria tentado pagar uma conta no

Dano moral. Existência. Reparação pecuniária.

, reclamantes, por conta da decisão prolatada pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió que julgou improcedentes

Admitir erro e solucionar problema com agilidade reduz danos

Tubarão, obrigando-a a indenizar o comerciante João José de Oliveira em danos morais por conta do

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.

Com apoio dos estados, oposição prepara nova batalha com o governo na semana que vem

governo, semana que vem, durante o esforço concentrado do Congresso, por conta da medida provisória

Consumidor. Saque em terminal eletrônico. Impossibilidade. Saldo disponível.

Teoria do risco da atividade. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso provido. Sentença reformada.

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.

Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida

O Banco Industrial e Comercial S/A terá que restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco.

Sem dívidas, funcionário tem salário bloqueado

Escola fazia a cobrança de dívida de seus pais, relativa a mensalidades de seu irmão, não existia nenhuma ligação sua com o débito para justificar o bloqueio

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Transtornos cotidianos não podem ser causa para pleitos indenizatórios

Câmara entendeu que houve transtornos e preocupações em decorrência das transferências indevidas até a resolução do caso

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar