Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando tal arguição se reveste de roupagem processual visando a obter, indisfarçavelmente, a revisão do ...

Palavras-chave: Penhora; Conta Conjunta; Irregularidade; Prestação Jurisdicional