BRASÍLIA - Com o respaldo dos governadores, os partidos de oposição vão comprar nova briga com o governo, semana que vem, durante o esforço concentrado do Congresso, por conta da medida provisória que mudou os critérios de distribuição dos recursos do fundo de compensação aos estados exportadores. Pelas regras da MP, que estará na pauta de votação da Câmara, grandes estados exportadores estão perdendo dinheiro com a distribuição de R$ 900 milhões neste semestre.

Mas esta será apenas uma prévia da briga maior dos governadores com o governo petista, que não previu no Orçamento da União de 2005 os R$ 4,3 bilhões do fundo de compensação. Os governadores já estão se movimentando e planejam uma ação articulada em Brasília. Hoje, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), encontra-se com Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, para tratar do assunto. De Paris, o governador de Minas, Aécio Neves, voltou a repetir que o governo está tirando receitas dos estados e que eles não vão aceitar isso.

- Não se subestima a presença política dos governadores no Congresso. O governo só aprova esse orçamento se tiver os governadores ao seu lado - afirmou Aécio, reclamando da não previsão do fundo.

O fundo de exportação foi criado para compensar os estados exportadores da desoneração do ICMS na venda dos produtos ao exterior, previsto na chamada Lei Kandir.

Pela Medida Provisória 193, vários estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estão recebendo, como compensação pela desoneração das exportações, muito menos do que o previsto na Lei Kandir. Os repasses de São Paulo, por exemplo, vão cair de R$ 288,2 milhões para R$ 31,5 milhões e do Rio, de R$ 52,7 milhões para R$ 20,7 milhões.

- Foram usados critérios aleatórios para a distribuição dos recursos sem que ninguém tomasse conhecimento - reclamou ontem o vice-líder do PFL na Câmara, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).