Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Cães são capazes de detectar câncer da bexiga ao cheirar urina

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

Plágio e a teoria das combinações

Tantos casos de plágio atualmente e a grande dificuldade de prová-los.

Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou

Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Decreto nº 7.756, de 14 de Junho de 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993

Habeas corpus. Regime inicial. Semi-aberto. Quantum da pena corporal. Circunstâncias subjetivas desfavoráveis.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, indeferir o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da relatora.

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.