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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro
Empregados em cargos de confiança têm direito a repouso semanal remunerado por conta de lei específica
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 16:59
Projeto autoriza professor a lecionar em mais de um turno na mesma escola
O Projeto de Lei 71/11.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 11:40
Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula.
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
Resolução nº 172 de 11/05/05
Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2016 - 15:15
Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos
Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:20
AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 17:57
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:45
Acusado de desacatar oficial de justiça terá que pagar pena pecuniária a instituição carente
Uma vez que o denunciado aceitou a proposta, a magistrada acolheu o pedido ministerial e suspendeu o curso do processo em relação ao crime cometido
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 12:45
Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:53
Ministro aplica multa ao prefeito e vice de Ourinhos (SP)
De acordo com a acusação, prefeito e vice reeleitos para o cargo com 73,39% dos votos teriam sido beneficiados com a publicidade institucional divulgada por meio da distribuição gratuita de mais de três mil exemplares do Diário Oficial Municipal
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 16:40
Liminar proíbe exclusão de empresa do ?Refis da crise? por suspensão de pagamento de parcelas
Medida prevalece até a consolidação dos débitos ela incluídos no programa ou seja apresentado pelo fisco documento que demonstre insuficiência do adimplemento
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 11:35
Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados
De acordo com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, se a empresa concede o repouso nos termos da lei que dispõe especificamente sobre o regime de trabalho dos petroleiros.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:39
Prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral vai até quarta-feira
A maioria dos cartórios eleitorais está aberta desde ontem (4) para que eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral regularizem sua situação.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:15
Proposta amplia validade de aprovação em primeira fase de exame profissional
Taxas de inscrição não podem ser fonte de renda extra dos conselhos profissionais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 16:15
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 16:52
Município deve quitar parcelas de dívida com empresa de saneamento
Em relação aos índices de correção e atualização, foram considerados corretos os aplicados pela sentença em análise, conforme previsão em cláusula contratual.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:29
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 17:22