Fonte: TJSP
Postado em 27 de Abril de 2016 - 15:15 - Lida 553 vezes
Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos
Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.
Compromisso de venda e compra. Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário. Subscrição do documento sem que fosse lido pela promitente vendedora. Irrelevância. Pessoas muito amigas que possuíam irrestrita e reciproca confiança, tanto que a promitente vendedora cederia o uso do imóvel em comodato indeterminado ao comprador até que, anunciada a venda, aquele se interessou por adquiri-lo e aceitou as bases de um sinal de R$ 40.000,00 e dez parcelas, iguais, ...