Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.