O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

As ações foram propostas com base em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que constatou que as casas de bingo do Estado vinham funcionando irregularmente, sem que a Loterj tomasse as medidas adequadas.

Segundo o Ministério Público, também foi constatado que eram concedidas autorizações de funcionamento para estabelecimentos que não preenchiam os requisitos necessários.

O relatório do Ministério Público ressalta que "as irregularidades verificadas nos processos analisados, em sua íntegra, ocorreram no período em que Waldomiro Diniz esteve à frente da Loterj. Ocorreram também em outros períodos, mas principalmente na mencionada gestão".

Em 2003, o Ministério Público já havia proposto outra ação civil pública contra a Loterj e as casas de bingo, por entender que o Estado do Rio não tem competência para autorizar o funcionamento desses estabelecimentos, uma vez que somente lei federal poderia conceder tal autorização.

Entretanto, após a análise feita pelo Tribunal de Contas nos processos de autorização, ficou evidenciado que as casas de bingo vinham funcionando sem preencher os requisitos da legislação estadual.

Acusações

Ex-assessor da Casa Civil no governo Lula e presidente da Loterj de fevereiro de 2001 a dezembro de 2002, Waldomiro é acusado de sete crimes: formação de quadrilha, improbidade administrativa, fraude na Lei de Licitações, sonegação fiscal, prevaricação, condescendência criminosa e corrupção passiva. Pede também que ele seja investigado por crime eleitoral.

A CPI da Loterj foi motivada pela divulgação de uma fita em que Waldomiro pede ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, propinas e doações eleitorais em troca de favorecimento nas loterias do Rio.