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Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

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Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

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Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

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Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

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