Home- busca: Codigo de Processo Penal
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 09:53
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:07
CNJ aprova resolução que discorre sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
A nova resolução aproveita as estruturas já existentes voltadas ao gerenciamento de processos de repercussão geral e recursos repetitivos para a organização de procedimentos administrativos decorrentes dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 17:02
Comissão de Constituição e Justiça aprova novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto agrega à lei outras situações de maior reprovabilidade, que devem ser punidas, portanto, com maior rigor.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:13
O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos
O escopo do presente artigo é analisar, a partir de uma perspectiva jurídico-biológica, o aborto. Tradicionalmente, as hipóteses penais de comportamento do aborto apresentavam rol restrito e vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento sobre as hipóteses normativas de cabimento sofreu ampliação de acordo com o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada na construção do presente é o método dedutivo, auxiliando de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:31
Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos
Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma vez que é réu primário, possui bons antecedentes e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:56
Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
O réu havia sido absolvido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença por considerar que a aplicação do princípio da insignificância deveria ser restringida, já que a falta de punição nos pequenos delitos resultaria na contínua ofensa ao ordenamento jurídico, gerando instabilidade social e sensação de perigo constante.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:36
Acusado de feminicídio é condenado a mais de 29 anos de prisão
O crime aconteceu em 17 de outubro de 2019.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:27
Tribunal mantém condenação por injúria racial
Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:30
Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"
Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:55
Aposentadoria por Invalidez. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
Previdenciário. Requisitos para a concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 14:19
STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões
Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 15:41
Indenização por Dano Material. Justa Causa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:42
Medida Cautelar. Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial
ARTIGO 656, § 2º. DO CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2016 - 16:37
Processual Civil. Administrativo. Ação Rescisória
Embargos de Declaração opostos pela Funasa e pelos seus servidores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:33
Embargos de Declaração com Prequestionamento
Pretensão de rediscussão da matéria já decidida. Descabimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 16:17
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Aresto consentâneo à inexigência de ICMS sobre o encargo de capacidade emergencial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:34
Direito de Família. Revisional de Alimentos
Pretendida a minoração da verba alimentar fixada mediante acordo judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:36
Ação de imissão na posse
Concessão. Impossibilidade. Ausência dos requisitos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 10:56
Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015
O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:49
Tá com raiva? Controle-se
E principalmente, cuidado com a língua que, sem osso, desfere palavras sem dó da vítima.
