Embargos de Declaração com Prequestionamento

Pretensão de rediscussão da matéria já decidida. Descabimento 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I e II do artigo 535 do CPC ? Pretensão de rediscussão da matéria já decidida ? Descabimento ? Impossibilidade de acolhimento do recurso.Embargos rejeitados.(TJSP - Embargos de Declaração / Cheque nº 0002554-92.2009.8.26.0356 - Mirandópolis/SP - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel. Marino Neto - J. 18.11.2015 - DJE. 18.11.2015)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Prequestionamento CPC Pretensão Rediscussão da Matéria