Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação

Recurso Especial.

Tráfico. Cumprimento provisório da pena em regime mais gravoso

Recurso Especial.

Mandado de Segurança. ITCMD. Base de Cálculo

Recurso Especial.

Reintegração de posse de bens móveis. Objeto de Arrendamento Mercantil

Recurso Especial.

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Recurso Especial.

Direito civil e consumidor.

Recurso especial.

Compensação de cheque emitido pelo autor em duplicidade

Ação indenizatória por danos morais e materiais

Aposentado que teve cheque devolvido indevidamente será indenizado

O autor sustentou em juízo que teve um cheque devolvido, apesar de ter, em sua conta poupança, crédito suficiente para a cobertura daquele documento

Banco é condenado a indenizar cliente por extravio de cheque

Banco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil

Clínica é condenada por protestar cheque caução de paciente

Embora a clínica negue essa característica, o fato é que o cheque foi emitido na mesma data em que houve a internação

Apelação cível. Responsabilidade civil. Protesto de cheque. Legitimidade.

Subsistência da possibilidade de cobrança através de ação monitória. Prescrição quinquenal.

Bancos poderão fornecer endereço de emissor de cheque sem fundo

O projeto pretende facilitar o ressarcimento de pessoas que não conseguem receber pagamento feito em cheque

Cheque furtado não pode ser cobrado de titular

O Titular deve responder a ação de cobrança de cheque se sua assinatura for comprovada.

Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime

homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não

Exigir cheque caução para atendimento hospitalar caracteriza coação moral

execução que pleiteava o pagamento de cheque caução entregue a um hospital, para que fosse realizado atendimento de urgência a uma vítima de acidente.

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado