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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:00
União terá de excluir nome de empregador da ?lista suja? de trabalho escravo
O agricultor terá seu nome excluído da lista criada pelo MTE para combater o trabalho escravo e informar à sociedade sobre os empregadores que exploram trabalhadores
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 19:00
Apenas bafômetro e exame sanguíneo servem de prova
Apenas os testes de bafômetro e o exame sanguíneo são provas confiáveis para constatar a embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:20
Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual
Mudanças querem criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Condenado a 2 anos de reclusão feirante que vendia CDs e DVDs piratas
Feirante não consegue a absolvição do Tribunal em razão de 117 CDs e 86 DVDs falsos que foram encontrados em seu carro
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:10
MPF/MG: Justiça impede matrículas em cursos de mestrado e doutorado da UFU
Decisão foi proferida nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, e atende pedido feito pelo MPF em ação que denuncia irregularidades nos processos de seleção
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:20
STJ nega liminar a investigados por exploração de jogos ilegais
Ministro nega recurso para libertar casal suspeito por gerenciar jogos ilegais pela consistência de provas
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 17:49
Secretaria da Justiça investiga denúncia de racismo em escola
Estágiária de 19 anos acusa chefe de ter mandado que ela alisasse os cabelos crespos para trabalhar
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:42
Classificada e não nomeada, enfermeira deve receber retroativo e dano moral
A autora apelou com pedido de condenação do Município ao pagamento dos vencimentos não recebidos desde a data em que deveria ter sido nomeada, bem como de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:05
Estado forneçerá outro nº de placa e novo documento para carro clonado
A autora recebeu notificações e infrações de trânsito de carro estacionado em pátio da empresa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:19
Justiça decreta prisão do ex-coordenador da Lei Seca
O denunciado, segundo o MP, ?visivelmente embriagado?, dirigiu seu veículo atropelando três pessoas de uma mesma família. Empreendeu fuga, omitindo socorro. Em seguida, atropelou uma quarta vítima, que morreu
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:27
Quarta Câmara Cível do TJPB mantém decisão que suspende cobrança do ICMS nas compras pela internet
Os estados não podem bitributar os consumidores finais nas compras feitas pela internet
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 10:35
SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço
O ministro entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é ilegal pois só ocorre em situação excepcional, não rotineira e sem possibilidade de previsão.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:45
Prova emprestada só pode ser utilizada com concordância expressa das partes
A trabalhadora relatou que não lhe foi concedida oportunidade para se manifestar sobre a prova emprestada, que, além disso, está preclusa, isto é, já havia se encerrado o prazo para o pedido de juntada da prova
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:37
PPS pede ao STF validação da Lei da Ficha Limpa para fatos pretéritos
O PPS sustenta seu pedido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 17:02
Condenação de político que fez cidade de SC ter dois prefeitos por 10 dias
O juiz condenou o ex-vice-prefeito de M.G., G.D.A., pelo crime de uso de documentação falsa. Na sentença prolatada, a pena ficou estabelecida em três anos, nove meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:54
Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos
?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", afirmou o relator
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:32
Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal
A medida de coação, que tem como objetivo garantir a eficácia da condenação, não tem limitação de valor
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:27
Direito tributário e processual civil. Compensação entre precatório cedido e crédito tributário.
Ausência de Lei Estadual permissiva e de identidade entre a entidade devedora e o credor.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:09
Atuação da AGU permite que INSS seja ressarcido por empresa que teve trabalhadores acidentados por não seguir normas de segurança
Empregador teria custo menor para ressarcir espontaneamente o INSS, do que enfrentar os custos do processo judicial
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:39
"PEC da felicidade" segue para o plenário
A proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Cristovam Buarque, inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira
