Projeto altera norma de extinção contratual

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).

Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio

Segundo Desembargadores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação não está compatível com a Constituição e o Código Civil.

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

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Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

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Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.

Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

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O direito a saúde e a busca de sua efetividade

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Dirceu vai processar Alckmin por calúnia durante debate

Aprovado texto-base do projeto que reforça prerrogativas de advogados

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O significado filosófico da escola

sociedade mais justa, fraterna e feliz. A escola deve ser a sede da esperança e a casa do conhecimento.

Mantida condenação de ex-reitor da UFPel

Ex-reitor teria firmado acordo para a transferência do setor de hemodiálise da Santa Casa de

As mulheres são vencedoras

As mulheres se desdobram, ao viverem em jornada dupla, trabalhando fora e dentro de casa

Natura e Bompreço devem indenizar consumidores lesados

pele reagiu, com vermelhidão e coceira, fazendo com que permanecesse 30 dias sem sair de casa. Com

GAECO denuncia ?Polegar? e sete ?laranjas? por formação de quadrilha

laranjas teriam sido beneficiados com casa na praia, apartamentos e carros

Estudante que matou motociclista é condenado a 4 anos de prisão em regime aberto

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