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Comissão aprova tarifa subsidiada para consumidor de baixa renda

consumidores de baixa renda, por meio da instituição de tarifa social.

Indenização por dano moral. Fixação.

reflexos na vida profissional e social do ofendido, bem assim a capacidade econômica do agressor

Agravo regimental na medida cautelar. Greve dos servidores do INSS.

da saúde e assistência social não integram as atribuições desempenhadas pelos servidores a ela filiados.

A Lei 11.923/09 e o famigerado "Sequestro - Relâmpago": Afinal, que "raio" de crime é esse?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós-graduado com

TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez

sexta-feira (27), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para modificar o

TRF ordena que INSS restabeleça aposentadoria cassada sem processo administrativo

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Ex-contribuinte ganha direito de ser ressarcido em 100%

Um ex-contribuinte da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) ganhou, judicialmente, o

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Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007

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Decreto nº 5.895, de 18/09/06

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Análise jurídica das divergências e semelhanças existente entre a Sociedade limitada e Sociedade Anônima

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão

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Sexualidade em disputa: a Tutela Jurídica da sexualidade como manifestação da dignidade da pessoa humana

, conservadora, mas que por uma evolução social, lutas por direito e conquistas, foi se tornando mais

A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

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ecofeminista busca abraçar a igualdade política, econômica e social entre homens e mulheres e a distribuição da