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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:15
Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses
Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:20
Alienação parental e o judiciário
Para simples entendimento, alienação parental é um termo usado para definir a utilização dos filhos como instrumento de troca ou de vingança por um dos cônjuges. Trata-se de uma patologia psicológica-comportamental que tem fortes implicações na formação da criança e é caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda, com o impedimento da convivência parental quando do rompimento da relação anteriormente existente ou na separação, causada pelo divórcio ou dissolução da união estável
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 16:30
Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização
TST considerou que as ferramentas de mensagens instantâneas, uma vez autorizado seu uso, não podem ser monitoradas pelo empregador
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:30
PSDB pede inelegibilidade de Dilma por pronunciamentos no fim de ano
Oposição alega que presidente realizou propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:15
AGU defende Mais Médicos e contratação de estrangeiros no STF
Em oposição ao Programa, presidente do CFM critica equívocos e defende prova para testar competência dos profissionais de outros países
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 18:45
Mensalão mineiro: MPF recorre de mais uma absolvição
Embora reconhecesse a ocorrência dos fatos criminosos, juízo federal absolveu o então vice-presidente do Banco Rural por suposta falta de provas
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:20
O preço da corrupção para o Brasil
Ao reduzir a atratividade do investimento produtivo, a corrupção gera consequências negativas sobre o nível do PIB per capita, a competitividade e o potencial de crescimento da economia. Assim, quanto menor a corrupção percebida, maior tende a ser a competitividade do país
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:30
Necessidade de novas leis com garantias a pessoas com síndrome de Down divide opiniões
Propostas vão desde a reserva de vagas em concursos públicos para esse grupo à isenção de Imposto de Renda
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 20:15
TSE decide que prefeito eleito de Primavera-PE estava inelegível para as eleições de 2012
A decisão do TSE levou em conta que o candidato já estava inelegível na data do pedido de candidatura
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:45
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos partidos, candidatos e Ministério Público, bem como pela atuação da Justiça Eleitoral, contribui para a garantia da legitimidade do processo eleitoral de escolha dos governantes
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:10
Ayres Britto vota hoje e conclui 1ª parte do julgamento do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa começará a leitura do capítulo cinco da denúncia após o esgotamento do item, com a definição das primeiras condenações
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:20
"Justiça é condenar todos", diz Gurgel sobre mensalão
O procurador-geral da República afirmou que as provas colhidas durante as investigações são ?contundentes? e ?falam por si?
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:00
EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização
O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado ?O Mito?, lançado pela EMI sem a autorização do músico
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:00
Financeiro, ah! Financeiro...
Três pontos apenas dentro de todo universo financeiro que ajudam escritórios a sair do vermelho ou a melhorar a rentabilidade: Planejamento, controle e metas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:15
CCJ sabatina indicados para STJ e examina emendas à PEC das MPs
Na quarta-feira (10), os integrantes da CCJ reúnem-se para analisar uma pauta com seis itens, entre os quais emendas de Plenário à proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento de exame das medidas provisórias pelo Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 17:46
Conselho abre processo que pode cassar Jaqueline Roriz
O Conselho de Ética da Câmara abriu processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 18:09
Tiririca: "Estou meio perdidão"
Nenhuma surpresa na estreia do palhaço-deputado na Câmara: ele assinou documento sem saber o que era e decorou gabinete com um chocalho de cabra
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:18
Lula e Dilma recebem multa por propaganda extemporânea em evento de São Bernardo do Campo
O ministro julgou improcedente a representação em relação ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, CTB ? Central dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, CUT, entre outras entidades.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Indenização por danos morais.
Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
A internet nas eleições: novos horizontes
Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga é advogado e membro da LexPerfecta. E-mail: [email protected]. www.lexperfecta.com.br.
