O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves aplicou multas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 10 mil), a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (R$ 5 mil), ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (R$ 7,5 mil), ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) (R$ 7,5 mil), ao deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) (R$ 7,5 mil), presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto (R$ 6 mil) e ao prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (R$ 5 mil), por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República.

O ministro julgou improcedente a representação em relação ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, CTB ? Central dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, CUT, entre outras entidades.

O PSDB acusou o presidente Lula e diversas autoridades (16 representados no total) de fazer ostensiva propaganda eleitoral antecipada em apoio à Dilma Rousseff durante o evento "Encontro da Defesa do Trabalho Decente", realizado no dia 10 de abril, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo-SP. O evento foi promovido por seis entidades sindicais.

Entre as falas proferidas no dia do Encontro, estão destacadas na representação as seguintes: "E para manter o rumo implementado pelo Governo Lula, elegendo Dilma Roussef, presidente da República" (Antonio Neto).

"Nós vamos pra rua, nós vamos usar a nossa voz, a voz dos trabalhadores e vamos eleger Mercadante e Dilma. Mercadante governador e Dilma presidente da República. Obrigado." (Paulo Pereira da Silva)

"...e com a nação dizendo alto e forte: nós somos da pátria amada, Brasil. À vitória com Dilma pra presidente." (Carlos Lupi)

"Nossa companheira e futura, próxima presidente do Brasil, Dilma Roussef" (Aloisio Mercadante)

"O que estamos fazendo no governo Lula e continuaremos a fazer a partir daqui pra frente... risos... é garantir que todos sejam ouvidos". (Dilma Rousseff)

"E eu vou ser breve o necessário, para tentar convencer vocês a votarem na Dilma. Se vocês já estão convencidos, eu nem preciso falar." (Luiz Inácio Lula da Silva)

Em sua decisão, o ministro Henrique Neves absolveu oito dos 16 representados e condenou os demais pela prática de propaganda eleitoral em período não permitido pela legislação. As penas foram aplicadas de acordo com a gravidade dos fatos, com multas que variaram de um valor mínimo de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

"A intenção de divulgar a candidatura e conclamar a classe trabalhadora para que trabalhasse em prol da campanha da segunda representada (Dilma Rousseff) é manifesta. O teor propagandístico foi explícito", afirmou o ministro, ao referir-se ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro lembrou, ainda, que o cargo exercido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o de maior hierarquia no país. "Como presidente da República cabe-lhe em tempo integral ? exercer a chefia do Poder Executivo. Seus atos são diariamente acompanhados por diversos jornalistas e cotidianamente suas palavras ocupam os noticiários sobre os mais diversos temas, obtendo, senão a maior, uma das maiores repercussões", acrescentou.

Além disso, Henrique Neves confirmou que as palavras do presidente Lula no referido evento foram proferidas após ele ter sido condenado em outras duas situações de gravidade "muito menor", ficando demonstrada a reincidência.

Desta forma, o ministro julgou parcialmente improcedente a representação apresentada pelo PSDB, pois não condenou os representados a multas no grau máximo. O PSDB também havia solicitado aplicação de multa ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; CTB ? Central dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical; a CUT ? Central Única dos Trabalhadores, CGTB ? Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Nova Central Sindical dos Trabalhadores; Sérgio Nobre (dirigente sindical); e Warner Gomes (ex-presidente da CUT). Porém, o ministro os isentou da punição.

Rp 83193