Em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (25), o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu o Programa Mais Médicos. Ele criticou o fato de o debate sobre o programa ter ficado concentrado apenas na chegada de médicos estrangeiros e ressaltou que o programa “é muito mais amplo”.

De acordo com Adams, o Mais Médicos tem três grandes diretrizes. A primeira é a criação de mais vagas para estudantes de Medicina no país, com o objetivo de aumentar o número de médicos por habitante. A segunda é o incremento do investimento de saúde. E a terceira, o envio de médicos para regiões carentes para fazer o atendimento básico de saúde.

 
“Esses médicos não fazem o tratamento curativo, mas o atendimento inicial, em situações mais simples, menos complexas, mas que precisam de um profissional para direcionar o paciente ao hospital se for necessário. É uma inversão de foco em relação ao atendimento de saúde. A maior parte das cidades atendidas pelo programa fica distante dos centros urbanos e não tem estrutura básica de saúde”, disse.

Adams justificou a urgência do programa sob o argumento de que o processo de formação de novos médicos é demorado. “A necessidade da população é agora, pois o déficit de médico é muito grande, por isso a emergência”, declarou, ressaltando que os profissionais estrangeiros têm supervisão do governo brasileiro.

Médicos brasileiros

Para Roberto Luiz d’Avila, presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), que também participou da audiência pública desta segunda-feira no Supremo, o Programa Mais Médicos está “eivado de equívocos”. Para ele, foi criada uma nova categoria de médicos no Brasil: a dos profissionais estrangeiros que não precisam passar por provas a fim de atestar sua competência.

Na avaliação do presidente do CFM, a solução seria a realização de uma prova para os profissionais estrangeiros que viessem trabalhar no Brasil. “É só aplicar uma prova teórica e prática. Qual a dificuldade? Todos os países sérios, que se preocupam com a qualidade do atendimento à saúde, fazem isso. O Mais Médicos, equivocadamente, dispensa a avaliação da competência”, criticou.

Segundo Adams, no entanto, a chegada de médicos estrangeiros acontece somente depois que as vagas são oferecidas a profissionais brasileiros.

“Os médicos brasileiros não querem ir, pois é ofertado. Quando não há interesse, se busca os estrangeiros. A vinda dos médicos estrangeiros tem sido tabu, como se eles fossem menos qualificados que os brasileiros. A política de formação médica possui diferenças e equivalências no mundo todo. Trazemos ao Brasil médicos estrangeiros que estão autorizados nos seus países”, apontou.

O presidente do CFM negou que médicos brasileiros não tenham interesse em trabalhar em cidades pequenas. “Foi a campanha mais sórdida de desqualificação que os médicos brasileiros já sofreram. Vendeu-se a ideia que eles são mercenários, não querem ir para o interior e não gostam de pobres. Isso é uma deslavada mentira. Os médicos brasileiros querem ir pro interior e trabalhar no SUS, mas querem respeito, condições ideais de trabalho e uma carreira de Estado, não uma bolsa, sem direito a férias e 13º. Os médicos já passaram da fase de bolsa, não são mais residentes”, sustentou d’Avila.

Audiência Pública

Convocada pelo ministro Marco Aurélio, a audiência pública sobre o Programa Mais Médicos começou na manhã desta segunda-feira (25), e tem o objetivo de subsidiar o julgamento das Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5035 e 5037, que questionam o programa. No total, os expositores se manifestarão em nome de 23 entidades representativas de médicos, trabalhadores e pesquisadores, da sociedade civil e do poder público.

Relator das duas Adins, Marco Aurélio aplicou o artigo 12 da Lei 9.868/99 às ações. Com isso, elas serão examinadas pelo Plenário da Corte diretamente no mérito, sem exame prévio dos pedidos de liminar. O dispositivo é aplicado em casos que a matéria é considerada relevante para a sociedade. “A racionalidade própria ao Direito direciona a aguardar-se o julgamento definitivo”, afirmou o relator.