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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:19
INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento
o Regional, a autarquia federal só poderia recorrer de decisão homologatória de acordo, nos termos do artigo 832, §4º, da CLT.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:57
Atualizar para não excluir
O Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) está atualizando, por meio de novo
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:43
Pesquisa aponta que tribunais do país estão mais transparentes
Segundo o presidente da entidade, desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 25 de Maio de 2015 - 13:52
Veto de Dilma que nega transparência ao BNDES é inconstitucional!
nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 16:00
AGU assegura cancelamento de benefício do INSS concedido por esquema fraudulento na Bahia
casos intermediados pela quadrilha desmantelada pela operação Nevasca da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:30
De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo
O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:45
Cabe ao STF investigar parlamentares
funções, o inquérito tem de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda que o parlamentar não seja o principal alvo da investigação
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 17:19
Relator que analisa “pedaladas” no Tribunal de Contas da União sugere rejeitar contas de Dilma
Corte julga o caso na próxima semana; decisão final caberá ao Congresso. Explicações entregues pelo governo federal somam mais de 2 mil páginas
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 09:23
STF retoma nesta quinta julgamento que decide se Fachin segue relator do caso JBS
. Faltam os votos dos outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Apoiadores Publicado em 13 de Abril de 2020 - 15:25
Gestão de passivo tributário e medidas de alívio de caixa durante a pandemia são temas de webinar do WFaria Advogados, nesta terça, 10h
caixa durante a pandemia”, o coordenador das áreas de Consultoria Tributária e Human Capital do
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 10:56
Como os acordos de leniência ditarão os rumos do petrolão
Palácio do Planalto, os empresários e o Ministério Público Federal
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas do concurso para Juiz Federal Substituto da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Leucemia crônica.
Aos entes da Federação cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento médico a pacientes necessitados (artigos 6º e 196 da Constituição Federal).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:27
Como a sonegação de impostos afeta a sociedade? Advogado analisa o tema
Assunto recorrente no Brasil, a sonegação de impostos ainda gera polêmicas e dúvidas quando discutida, devido à complexidade da legislação em relação ao tema.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:51
Dono de supermercados é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro
A pena foi fixada em 9 anos e 7 meses de reclusão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:34
Tributário. Execução fiscal. Restabelecimento da CDA originária e prosseguimento da execução.
Dado provimento à apelação para que a apelante possa restabelecer a CDA originária e prosseguimento da execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:13
Apelação cível. Ação coletiva ajuizada por associação. Ilegitimidade ativa ad causam.
Ausência de Requisito Exigido pela Lei nº 7.347/85.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:26
Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.
No que concerne aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, para os fatos geradores ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:16
Penal. Corrupção passiva. Cargo público.
Em razão da insuficiência de provas nos autos quanto à autoria na conduta delitiva, deve-se reconhecer a incidência do princípio in dubio pro reo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:20
HC. Regime inicialmente fechado. Organização criminosa.
Imposssiblidade de exame aprofundado de provas.
