Home- busca: CLT art. 74
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 15:05
Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental
Com a culpa recíproca, ele receberá somente a metade das verbas rescisórias, nos termos do artigo 484 da CLT e da Súmula 14 do TST.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 10:59
Jogador de futebol dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS
assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 10:46
Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada
A decisão aplica ao intervalo intrajornada a tolerância prevista no artigo 58 da CLT relativa aos minutos residuais antes e depois da jornada.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:30
Universidade é isenta do pagamento de atividade extraclasse a professor
Segundo os artigos 320 da CLT e 13 da LDB, a correção de provas e o preparo das aulas já estão previstos na remuneração do professor
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 17:00
Deputada quer garantir adicional de periculosidade para quem trabalha com raio X
valer porque o adicional para essas categorias não está incluído na CLT
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:40
Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado
Empregados não podem ser dispensados no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, de acordo com a CLT
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Proposta amplia proteção ao menor de idade nas relações de trabalho
CLT e criando normas para evitar a exploração infantil
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:30
SDI-1: trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação
71 da CLT) é aplicável subsidiariamente aos trabalhadores rurais.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 16:09
Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) estabelece que os
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado
Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 14:56
Financiário não é igual a bancário, julga Sexta Turma
As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Relação de emprego.
relação de emprego, quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 3º da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso ordinário. Deserção.
A CLT, em seu artigo 789, § 1º, estabelece norma imperativa, exigindo a obrigatoriedade do
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:30
Comissão estende a celetista direito de acompanhar filho deficiente
O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Vínculo empregatício. Faxineira de condomínio residencial.
Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 11:47
Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.
A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.
Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.
O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:19
Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado
O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 12:13
Júri do Paranoá condena réu a oito anos de prisão por tentativa de homicídio
O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
