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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:30
Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia
Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela internet; e a exigência de as promoções valerem para novos e antigos assinantes
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:15
Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo
Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:30
Mercedes-Benz é condenada a pagar diferença de periculosidade a metalúrgico
O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:45
Fifa pagará multa de R$ 1 mi por venda irregular de ingressos
Desembargador negou pedido para que multa fosse suspensa
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:45
50 anos do ?Dia Internacional contra a Discriminação Racial?
A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 em homenagem às vítimas da chacina de Shaperville, na África do Sul
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 11:45
STF realiza audiência pública sobre direitos autorais nesta 2ª feira
Serão ouvidos parlamentares, entidades associativas e artistas individuais de grande expressão no cenário musical, artístico e literário
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Advogados do RS são acusados de fraude contra clientes
Esquema já teria provocado o desvio de mais de R$ 100 mi em indenizações que deveriam ter sido recebidas pelos clientes
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 15:45
USP de Ribeirão Preto tem a melhor taxa de aprovação no Exame da OAB
Organizado pela Ordem e pela FGV, ranking soma resultados dos últimos 3 anos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 16:45
Novas regras ampliam instrumentos de combate à corrupção e criminalidade
De acordo com a Lei 12.850/2013, organização criminosa é toda associação de quatro ou mais pessoas ?estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:00
OAB divulga resultado definitivo da 1ª fase do XII Exame
Relação traz os nomes dos candidatos aprovados conforme número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:15
Mesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliar
Segundo a regulamentação da profissão, profissionais devem ter acomodação diferenciada
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 15:30
Presos que não integram facções criminosas ficarão em alas separadas
Objetivo é garantir integridade física e moral dos presidiários
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10
Projeto da CPMI de Violência contra a Mulher determina análise da preventiva
O Senado Federal aprovou, em 29 de agosto, quatro projetos oriundos do trabalho da CPI Mista de Violência contra a Mulher, instaurada em 08.02.2012. As propostas seguem para o exame da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:15
Fux e Barbosa votam contra doações de empresas para campanhas
Adin proposta pela OAB questiona Leis que autorizam doações de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 17:45
Líderes da base aliada defenderão votação do novo CPC nesta terça
Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves afirmou que espera um acordo na reunião desta tarde; Marco Civil da Internet pode ter aprovação adiada novamente
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40
Entenda o que muda com o Marco Civil da Internet
A nova legislação implicará mudanças tanto para os usuários quanto para os provedores. Confira os pontos que causam polêmica e dificultam a aprovação
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 18:00
Votação do novo CPC está prevista para esta terça
O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais há divergências e a apresentação dedestaques ao texto
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 12:15
Governo quer discutir impacto de projetos do Congresso
Guido Mantega e Ideli Salvatti deverão almoçar com lideranças para discutir o impacto nas contas públicas de projetos em tramitação
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:45
Cidadão comum sabe que é necessário pagar direitos autorais
É ilícita a disponibilização de músicas para download na internet sem a cessão dos direitos autorais ou o pagamento a seus titulares
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:30
Igreja pede que fiéis finjam cura para arrecadar mais dinheiro
Igreja Mundial do Poder de Deus pede a fiéis para se passarem por enfermos curados, ex-drogados e aleijados e assim conseguir convencer mais pessoas a contribuírem financeiramente
