Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Mercadante e Quércia atacam Serra na TV

O principal alvo foi José Serra (PSDB), mas o tucano não se envolveu em conflito.

RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena. Omissão da sentença condenatória. Dosimetria.

Criminal. RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena.

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Em Brasília, presidente da AMB lança campanha contra voto nulo

A iniciativa faz parte de amplo movimento conta a corrupção e pela ética na política, deflagrado pela AMB em agosto de 2005.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.

Migração de plano. Telefonia celular. Cláusula de conservação das vantagens da promoção. Publicidade. Vinculação à oferta. Descumprimento. Art. 30, do CDC.