Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Seguridade aprova criação de passaporte do idoso

Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Ação de cobrança. Créditos tributários e não-tributários. Controle de legalidade através do ato de lançamento e da inscrição de dívida ativa.

Taxista é condenado por atropelamento

MP denuncia 35 por prática de aborto

Empréstimo compulsório. Tem o empréstimo compulsório a natureza de tributo, aplicando-se ao mesmo, por conseguinte, o disposto no artigo 150-IV da CRFB.

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Embargos à execução fiscal. IPTU. Valor do débito superior a 50 ORTN. Cabimento do apelo interposto pelo ente municipal.

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Falso Delegado é preso pelo Delegado verdadeiro

Agravo de instrumento. Recurso Especial. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleições de 1998. Abuso do poder político e econômico.

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Ministério da Justiça incentiva criação de delegacia contra pirataria

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Reparação de danos materiais e morais. Defeito de qualidade por insegurança. Automóvel Meriva. Vulnerabilidade da fechadura que, com o uso de uma chave-de-fenda, ou instrumento similar, permite a abertura do porta-malas sem a ativação do alarme de fábrica.