Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

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11/2011

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questionário de Direito Constitucional.

Tributário. Agravo interno. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos à execução improcedentes.

Execução definitiva. Súmula 317 do STJ.

Penal. Embargos de declaração. Erro material.

Existindo erro material no acórdão embargado, este deve ser retificado. Inteligência do artigo 619 do Código de Processo Penal.

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Lei nº 12.123, de 15 de Dezembro de 2009

Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

O tomador de trabalhado doméstico não tem o encargo de recolher a contribuição, em favor da previdência social, em razão de serviço prestado sem vínculo de emprego.

Concordância com o divórcio após a citação

Modelo de Petição