Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questionário de Direito Constitucional.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional. b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Presidente da República. d) Decisão da maioria do Senado e) nda 02 - São direitos sociais: a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância. b) a educação, a saúde, o ...

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