STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso.

Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.

Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização contra o Google Inc. Os Desembargadores consideraram que o provedor não é responsável pelo conteúdo dos sites que hospeda, sendo de responsabilidade dos usuários a má utilização do portal de relacionamentos.

Justiça concede perdão judicial

Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou a sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a empresa Estivador Falcão Ltda.

Tribunal de Contas do Rio abre concurso para auditor e procurador

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Mudanças na TV por assinatura causam polêmica

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra - Advogada - Bauru/SP.

Furto qualificado tentado. Art.155 § 4º IV c/c 14 II tudo do CP.

Mantida condenação por roubo de boné

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico