Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009

Postado em 06 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 905 vezes

Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.

Fonte: Jornal Jurid

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