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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:45

Mágoa por multa de trânsito não dá suporte a indenização por dano moral

via, buzinou. Acabou multado por desobediência a ordem de autoridade
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 15:24

Magistrada cita Constituição e STF para não decretar prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega

preventiva, solicitada por autoridade policial. A magistrada também determinou a citação do
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Paciente sofre coação devido à "manutenção de sua prisão por ocasião do julgamento do recurso de apelo interposto pela defesa".

sustação dos efeitos da prisão cautelar imposta no primeiro grau de jurisdição e mantida pelo acórdão proferido pela autoridade coatora".
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Impossibilidade de os réus apelarem em liberdade.

autoridade coatora o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Ameaça. Lei Maria da Penha. Aplicação de medida protetiva de urgência. Descumprimento. Reiteração na prática do delito.

de Nazir Massud, apontando como autoridade coatora o juiz de direito da vara do juizado da
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.

As declarações da vítima e de seu representante legal perante a autoridade policial e em juízo, bem
Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:34

Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:28

Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 14:11

Derrida na interpretação jurídica

fundamento místico da autoridade e, dedicou-se a problematização do direito e da justiça a partir da
Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:18

Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?

ofendido ou da testemunha, desde que estes, quando notificados, deixem de comparecer à presença da autoridade sem motivo justo.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:02

Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:48

Sexta Turma entende que apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa

ônibus e, quando interrogado pela autoridade policial, assinou o documento em que prestou declarações
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:49

Órgão proposto por Renan terá missão de identificar excessos na política fiscal

Modelo adotado em vários países pelo mundo, a Autoridade Fiscal Independente (AFI), prevista na
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:10

Requisitos para prisão preventiva

Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:16

Rito não permite análise aprofundada de provas

do ilícito penal revelado pelo documento lavrado pela autoridade policial.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00

HC. Roubo majorado. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal. Necessidade de expedição de carta precatória e quantidade expressiva de testemunhas.

autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã - MS (f. 2-7).
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 15:43

OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00

Eleitoral. Mandado de segurança. Servidor público. Exigência por lei complementar de afastamento seis meses antes do pleito eleitoral.

, requereu à autoridade coatora o afastamento remunerado a partir de 04 de abril de 2008, para concorrer
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 13:16

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:48

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

, não só dos Tribunais, mas do particular lesado por autoridade administrativa ou judiciária

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 9227

via, buzinou. Acabou multado por desobediência a ordem de autoridade

preventiva, solicitada por autoridade policial. A magistrada também determinou a citação do

sustação dos efeitos da prisão cautelar imposta no primeiro grau de jurisdição e mantida pelo acórdão proferido pela autoridade coatora".

autoridade coatora o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado.

de Nazir Massud, apontando como autoridade coatora o juiz de direito da vara do juizado da

As declarações da vítima e de seu representante legal perante a autoridade policial e em juízo, bem

um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade

Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não

fundamento místico da autoridade e, dedicou-se a problematização do direito e da justiça a partir da

ofendido ou da testemunha, desde que estes, quando notificados, deixem de comparecer à presença da autoridade sem motivo justo.

. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.

ônibus e, quando interrogado pela autoridade policial, assinou o documento em que prestou declarações

Modelo adotado em vários países pelo mundo, a Autoridade Fiscal Independente (AFI), prevista na

Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial

do ilícito penal revelado pelo documento lavrado pela autoridade policial.

autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã - MS (f. 2-7).

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões

, requereu à autoridade coatora o afastamento remunerado a partir de 04 de abril de 2008, para concorrer

Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do

, não só dos Tribunais, mas do particular lesado por autoridade administrativa ou judiciária

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