Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial

Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.

TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS

ingressarem livremente ?em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro

Civil e Processual. Protesto Judicial. Pedido de Anotação em Junta Comercial, Cartórios de Notas, Protestos e Registros de Imóveis.

Direito líquido e certo violado. CC Artigos 867 e 869.

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Americanas pode usar PDV para reduzir folha de pagamento

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada tem previsão legal e é utilizada por empresas em recuperação judicial, aponta especialista.

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

O presente artigo tem como tema o exame do uso da data da perícia médica judicial como marco para

Medidas dos juízes federais para dificultar atuação processual da União são ilegais e antiéticas

"O juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição?, afirmou o presidente do CJF

Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.

Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.

INSS terá que retornar benefício a servente de pedreiro

qualquer atividade econômica, e, por isso, deve receber o auxílio-acidente

Direito alheio não pode ser pleiteado por terceiro

ser providenciada por quem busca exercer tal atividade

A desconsideração da personalidade jurídica como meio de execução

Atualmente, é comum o ingresso judicial para se recuperar valores que não foram adimplidos regularmente por tratativas comerciais.

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

Segundo decisão judicial, autarquia também está proibida de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental

Ação constitutiva negativa. Dever de fiscalização e preservação do município.

Fundai que apontou a existência de nexo causal entre a atividade da mina e a escassez de água em poços artesianos vizinhos.

Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial

Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial

Justiça determina que Terracap prorrogue pagamento de imóvel de igreja

medidas de restrição que impliquem limitação à atividade de culto religioso.

Exploração por invasores de terra não justifica indenização em separado da cobertura vegetal

A indenização em separado, segundo o ministro, ocorre quando já existe atividade econômica em curso

Fatos devem ser alicerçados pela perícia

atividade laboral, descabendo pretensão para o recebimento de seguro Dpvat.