Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Inscrições para o Quinto Constitucional

Advogado particular não pode representar INSS

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]