Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Habeas corpus. Gestão temerária de instituição financeira. Trancamento de ação penal. Falta de justa causa não configurada. Ordem denegada.

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal