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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:10
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:21
Modelo de Petição requerendo a desistência da ação por atos das partes.
Desistência. Acordo entre as partes
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:37
Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais
A Terceira Turma do TST determinou que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:55
STF recebe recurso de candidato cearense que questiona lei de inelegibilidades
Questionamento acerca da inelegíbilidade de candidato ao cargo de Deputado Estadual.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:06
Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural
A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de revista da Usina São Martinho que alegava estarem prescritos eventuais direitos trabalhistas de ex-empregado da empresa que ajuizou a ação depois de promulgada.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:14
Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras
Se a reclamada computava o período de quinze minutos de intervalo na duração da jornada de seis horas e, posteriormente, deixa de fazê-lo, passando a jornada para seis horas e quinze minutos, essa alteração é prejudicial à trabalhadora, e, portanto, ilícita.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 13:20
Negada indenização por seguro de vida
O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou improcedente a ação de cobrança contra a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 17:20
CCJ pode endurecer e ampliar penas por desvios em licitação
A intenção do autor é garantir punição mais rigorosa para crimes contra o patrimônio público, que estaria menos protegido legalmente de investidas criminosas que o patrimônio privado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
AI. A formação insuficiente e imperfeita do pedido, dirigida ao juízo monocrático.
O recurso não comporta conhecimento.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 11:10
MPF/BA: responsáveis por rádios clandestinas são punidos
Os responsáveis por seis rádios clandestinas recentemente fechadas no sudoeste baiano terão de prestar oito horas semanais de serviços à comunidade por seis meses.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 10:10
Empregada do Bradesco consegue manter reintegração
O voto do ministro Levenhagen foi aprovado por unanimidade.
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Modelos » Penal Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Modelo de Arguição de Nulidade. Penal
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 09:58
Transferência não pode ser vinculada a pagamento de multas
A Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça dispõe ser inadmissível condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, sem notificação regular.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:23
Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes
O ex-empregado teve perda auditiva devido a barulho em excesso no local de trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:22
Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o poder de retirar o caráter salarial do auxílio-alimentação.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:17
9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio
A Turma negou provimento ao recurso da União, afastando a exigência do depósito prévio do valor da multa como condição para o processamento do recurso administrativo da empresa.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 11:57
Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa
O empregado havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que ratificou a condenação imposta na primeira instância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:39
Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Companhia Vale do Rio Doce o pagamento de honorários advocatícios em processo de ex-empregado da empresa.
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Array Publicado em 2010-01-06T22:42:00+00:00
Reconhecida repercussão geral em RE que questiona competência para ações de indenização por acidente de trabalho
A decisão unânime ocorreu no dia 17 de dezembro de 2009, portanto antes do início do recesso e férias forenses, período em que não há julgamentos colegiados.
