Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Entidade contesta resolução do Contran que autoriza médicos a fazerem exame psicológico

A Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança do Trânsito, entidade com sede em Ribeirão Preto (SP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3351) no STF.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

A decisão foi unânime.

Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas

Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.

STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em MP editada por Bolsonaro

Presidente editou medida em março, e Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse trechos que restringiam a LAI. Relator atendeu a pedido, e o plenário confirmou a decisão.

Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução

Remessa do feito à outra Comarca

Mandado de Segurança. Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura

Determinação de devolução de emolumentos cobrados a maior com o acréscimo da multa correspondente ao dobro do valor indevidamente recebido

Tribunal Regional Federal da 3ª região proíbe servidor público de acumular três aposentadorias

Interessado reingressou no serviço público como professor depois de ter se aposentado como médico do INAMPS e do Município do Rio de Janeiro

Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação

Raimundo Colombo pede liminar para suspender a eficácia da lei até o julgamento do mérito da ADI, quando pretende que o STF declare a inconstitucionalidade da norma