Seguradora deve pagar diferença indenizatória, decide Câmara Cível

O julgamento aconteceu durante sessão nesta quarta-feira (06).

Execução fiscal. Parcelamento do débito. Leiloeiro. Despesas. Reembolso.

Supressão horas extras. Súmula 291 do TST. Indenização.

O MM. Juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Montes Claros, pela r. sentença de fls. 265/282, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente em parte os pedidos iniciais.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

TJ mantém partilha procedente de união estável

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

Banco do Brasil poderá indenizar Hotéis Othon, do Rio, em R$ 37 milhões

Os representantes do grupo de hotéis entraram com ação revisional de contratos cumulada com perdas e danos na 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Lando reúne-se hoje com servidores para tentar acabar com greve do INSS

Servidores do INSS reivindicam 54% de reajuste.

Estado de SC deve custear cirurgia intrauterina

Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha requerido a suspensão da cirurgia até a realização da perícia, o magistrado entendeu que foi apresentado um criterioso relatório médico, expedido por especialista em medicina fetal avalizando a necessidade de intervenção emergencial.

Proibição de buscas abusivas em escritórios de advocacia é publicada no Diário Oficial da União

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (8), a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso à Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que reforma o Estatuto da Advocacia.

Transportadora ressarcirá seguradora por parte sinistrada que comprometeu toda a carga

Embora carga danificada fosse fracionada, juiz considerou que reparação deve se dar de forma integral.

Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica

Ela terá redução de 20% na carga horária de trabalho, sem redução de vencimentos.

TAM é condenada por dispensa discriminatória de funcionária com problemas de saúde

Comissária de bordo apresentou problemas de coluna e um quadro de síndrome do pânico.

Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência

Autora de ação não quitou parcela do contrato de financiamento.