Horário de verão deve economizar R$ 50 mi

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Edilson Pereira vai processar a federação paulista

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

São Paulo isenta pão francês de ICMS e prevê queda de 5% no preço

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a matéria a debate com os ministros que integram a Primeira Seção deste Tribunal.

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Análise da técnica de tributação do IPI e de suas categorias específicas

Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Tributário. Agravo regimental. Ação rescisória proposta antes do trânsito em julgado.

Admissibilidade. Súmula 63, do TRF4.

Decreto nº 5.171 de 6 de Agosto de 2004.

Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação e dá outras providências.

STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro

Por Danilo Campagnollo Bueno.

Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI

A Decisão é da Primeira Turma.

Fabricante e concessionária são condenadas por demora em conserto

Demora ultrapassou os padrões normais de aborrecimento cotidiano gerando indenização por danos morais

PRR2 contesta decisão sobre dívida bilionária da Petrobras

Procuradoria Regional da República da 2ª Região recorre contra cobrança de crédito tributário de R$ 7,3 bi

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais